Caro(a) Leitor(a),

No processo de abertura de um negócio físico, é preciso pensar previamente em uma infinidade de questões. Uma delas é, sem dúvidas, a respeito dos impasses judiciais que podem surgir de conflitos muitas vezes evitáveis.

No e-commerce não poderia ser diferente.

O mesmo cuidado empenhado para as questões a respeito do crescimento direto do negócio (investimento, publicidade, colaboradores etc.) deve ser utilizado para a elaboração dos termos de uso que regem a atividade.

Ou seja, um contrato virtual para que o assinante entenda seus direitos e deveres e conheça também as obrigações e prerrogativas da outra parte.

Funciona basicamente como um preventivo. Ou seja, o empreendedor se resguarda de uma série de problemas comuns à atividade de compra e venda de produtos e serviços através da internet.

Se você quer saber um pouco mais sobre a importância dos termos de uso, continue a leitura deste artigo. Saiba porque é indispensável se prevenir e principalmente deixar o consumidor ciente do seu papel na relação.

O que são termos de uso?

Como já dito, os termos de uso são bastante semelhantes a contratos.

Eles estipulam detalhadamente qual a atividade a ser desenvolvida (ou o produto a ser comercializado) e demais informações cruciais para o desenvolvimento da atividade.

São elas: prazos, valores e formas de pagamento, direitos e obrigações inerentes a cada uma das partes, formas de rescindir a relação de consumo, dentre outras.

É um documento composto de diversas cláusulas que esclarecem todas as questões que eventualmente surgem daqueles interessados no produto ou no serviço.

Qual sua importância?

A primeira preocupação do empresário quanto aos termos de uso é que esta seja uma ferramenta para proteger sua empresa em eventuais procedimentos jurídicos.

Isso é algo que geralmente não se vê a curto prazo pois tais procedimentos surgem à medida que os consumidores vão tomando conhecimento do negócio e de fato consumindo.

Mas também é importante lembrar que o usuário precisa conhecer sobre aquilo que está prestes a comprar/utilizar.

É verdade que uma massiva quantidade de pessoas assinala o campo de “li e concordo com os termos de uso” sem de fato tê-lo feito.

Todavia, isso não exime a proteção da empresa, afinal o documento está disponível para leitura antes da finalização da transação e permanece de fácil acesso para ser consultado a qualquer momento.

E não se engane: se você é empreendedor e está pretendendo economizar na elaboração dos termos de uso porque “existem vários modelos prontos na internet”, tenha muito cuidado.

Para cada tipo de nicho e de relação comercial existem regras específicas. E todas as cláusulas do referido contrato devem tratar da principal atividade desenvolvida pela empresa.

Por isso, somente um profissional devidamente capacitado poderá elaborar os termos de uso sem a ausência de regras importantes ou de erros que podem prejudicar sua empresa no futuro.

Você também pode contar com meu auxílio, basta enviar um e-mail para [email protected], será um prazer te responder!

Eu fico por aqui e lhe desejo um bom trabalho e mãos à obra. Sucesso! 

Por Rafael Bastos